Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar o aplicativo PetsApp ("o Aplicativo"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o Aplicativo. O PetsApp é operado pela ELA NA DEIS LLC ("a Empresa", "nós").

2. Descrição do Serviço

O PetsApp é uma plataforma digital que conecta tutores de pets a profissionais do setor pet. Nossos serviços incluem:

• Gestão de perfis de pets (dados, fotos, histórico de saúde)
• Agendamento de consultas e atendimentos com profissionais (groomers, veterinários, cuidadores, adestradores)
• Acompanhamento de saúde, vacinas e prontuários médicos
• Diretório de profissionais pet por localização e especialidade
• Registro de passeios e atividades
• Sistema de alertas para pets perdidos
• Ferramentas de gestão empresarial para profissionais

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o PetsApp, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas com a sua conta
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
• Fornecer informações precisas sobre seus pets e/ou serviços profissionais

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou que contenham informações falsas.

4. Tipos de Usuário

O PetsApp oferece dois tipos de conta:

• Tutor (Gratuito): Acesso completo às funções de gestão de pets, diretório de profissionais, agendamento de consultas e ferramentas de comunidade.
• Profissional (Assinatura): Ferramentas avançadas de gestão empresarial, calendário inteligente, prontuários médicos, pagamentos on-line e visibilidade no diretório. Inclui um período de teste gratuito.

5. Pagamentos e Assinaturas

As assinaturas profissionais são processadas por meio do Stripe. Ao assinar, você concorda com:

• A cobrança recorrente conforme o plano escolhido (mensal, anual ou vitalício)
• O fato de que os preços podem variar conforme o país e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
• A possibilidade de cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período pago
• O tratamento de reembolsos conforme a política de reembolso vigente

6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o PetsApp, você se compromete a:

• Usar a plataforma de forma legal e ética
• Não publicar conteúdo ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros
• Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
• Não tentar acessar contas de outros usuários nem comprometer a segurança da plataforma
• Manter atualizadas as informações de saúde dos seus pets quando forem relevantes para serviços profissionais
• Não utilizar bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas sem autorização

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do PetsApp, incluindo, entre outros, logotipos, designs, textos, gráficos, ícones, imagens, software e código-fonte, é propriedade da ELA NA DEIS LLC ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O conteúdo gerado pelos usuários (fotos de pets, avaliações etc.) permanece de propriedade de cada usuário. Ao publicar conteúdo no PetsApp, você concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para exibir esse conteúdo dentro da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O PetsApp atua como intermediário entre tutores e profissionais. Portanto:

• Não somos responsáveis pela qualidade dos serviços prestados pelos profissionais
• Não garantimos a disponibilidade ininterrupta da plataforma
• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do aplicativo
• As informações de saúde registradas na plataforma não substituem a orientação veterinária profissional

Na máxima medida permitida pela lei, a responsabilidade total da ELA NA DEIS LLC ficará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Conservamos seus dados pessoais enquanto a sua conta permanecer ativa. Ao pedir a exclusão da sua conta, seus dados serão removidos dos nossos sistemas em até 30 dias, exceto aqueles que devamos conservar por obrigações legais ou para resolver disputas pendentes. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Encerramento de Conta

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. A ELA NA DEIS LLC se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Realizem atividades fraudulentas ou abusivas
• Permaneçam inativas por mais de 24 meses
• Coloquem em risco a segurança de outros usuários ou da plataforma

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a comunicação constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Costa Rica. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida aos tribunais competentes de San José, Costa Rica.

13. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, você pode falar conosco em:

• E-mail: [email protected]
• Empresa: ELA NA DEIS LLC
• Endereço: 8206 Louisiana Blvd NE, Ste A #4445, Albuquerque, NM 87113, USA